Aliança pelo Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil -Projeto de Lei Base para a regulamentação do ITCMD

A regulamentação do ITCMD pode representar um avanço importante para o fortalecimento da sociedade civil no Brasil.

Embora a Reforma Tributária tenha garantido a imunidade do imposto para doações destinadas a organizações da sociedade civil de relevância pública, a implementação dessa medida dependerá da regulamentação em cada estado.

Para contribuir com esse debate, a Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil - AFSC apresentará sua proposta de regulamentação estadual em um encontro exclusivo, que contará com a mediação de Cassio França (GIFE) e a participação de Fernando do Amaral Nogueira (ABCR), Priscila Pasqualin (PLKC Advogados) e Candice Araújo (Elo Ligacao E Organizacao).

No encontro, também serão discutidos o funcionamento do ITCMD, os desafios para sua regulamentação e como esse processo pode fortalecer a cultura de doação e ampliar a segurança jurídica para as OSCs.

As vagas são limitadas. Inscreva-se: